Franca pode agilizar Habite-se com modelo autodeclaratório para residências
Notícias de Franca
A Prefeitura de Franca propõe um novo modelo autodeclaratório para agilizar a emissão do Habite-se em residências unifamiliares térreas de até 200 m². O projeto, que depende de aprovação da Câmara, permite solicitação on-line com declaração do responsável técnico, mantendo a fiscalização municipal. A medida busca desburocratizar processos e transferir responsabilidade ao proprietário e profissional da obra. (Fonte: Notícias de Franca)